Rascunho em revisão. RASCUNHO — REVISAR com advogado antes de convidar usuários. Este texto ainda não é uma versão jurídica aprovada.

Termos de Uso

O VejaDoc permite que o remetente envie documentos por links privados e acompanhe sinais de leitura durante um piloto sem cobrança. O serviço pode mudar enquanto o piloto é avaliado. REVISAR: identificação da pessoa responsável pelo serviço, contato, vigência, disponibilidade, suporte e regras de encerramento.

Responsabilidade pelos dados

O remetente decide quais documentos e dados de destinatários compartilha e atua como controlador desses dados. O VejaDoc processa esses dados para prestar o serviço e atua como operador, conforme as instruções do remetente. REVISAR: delimitação contratual das responsabilidades e base legal aplicável.

Uso permitido

O usuário deve ter autorização para compartilhar cada arquivo. É proibido usar o serviço para malware, phishing, conteúdo ilegal ou violação de direitos autorais. REVISAR: procedimento de denúncias, suspensão e contestação.

Dados e exclusão

A Política de Privacidade descreve os dados coletados, a retenção e os controles disponíveis. REVISAR: cláusulas de responsabilidade, foro e demais exigências legais antes da publicação.